1 - Indicação nº 70 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção da estrada da ponte nova depois do tanque do Eduardo sentido a fazenda Cachoeirinha na fazenda do José Antenor.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: DÓ DE IBITIPOCA
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indicar a Prefeita Municipal que estude a possibilidade de efetuar bonificação financeira aos expositores do Feirão da Roça
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: SANDRA OLIVEIRA
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indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize limpeza e manutenção do córrego que perpassa a Rua Estevão Cândido, parte de cima, no Bairro Apagão.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 73 de 2025
Turno: Único
Autores: DÓ DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS
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indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a reforma do Escadão no Bairro São Francisco e que também seja colocado guardrail.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: MARCOS DELMON MASSARINO
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indicar ao Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor: Matheus Fagundes Ramos de Sales para que possa ser feita uma passagem para pedestre na Rua Benvindo de Paula em frente ao PET POSTINHO.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: ZEZÉ DO GENÉSIO
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INDICAR a Secretaria Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que possa ser colocados dois latões novos para coleta do lixo na vila São Geraldo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 76 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja reformada a ponte na Vila Vitoriana, ponte esta que dá acesso as propriedades do S.r. Sebastião Cunha, do S.r. Luiz Fernando e S.r. Márvio entre outros.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 77 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que após reclamações de moradores possa ser feita roçada na rua Brasília no bairro Afonso Pena.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de que verifique sobre a possibilidade de instalação de uma casinha de proteção para os latões de lixo na rua Joaquim Jacinto – Vila São Geraldo. Além disso, solicito a manutenção da estrutura de madeira que funciona como suporte para os latões, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
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INDICAR ao setor de trânsito para que analise a possibilidade de colocar redutores de velocidade na chegada do Distrito de Conceição de Ibitipoca, mais especificamente no local conhecido como: “NOVA IBITIPOCA”.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
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INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que sejam colocados dois redutores de velocidade na comunidade de Souza do Rio Grande.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
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INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito reparos no telhado do banheiro público.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
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INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito o manilhamento do córrego no Distrito de Orvalho, próximo ao campo de futebol.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
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INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito o calçamento da rua Maria Lisandra, no Distrito de Orvalho.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
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INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se alterar a Lei Ordinária nº 1.213/2004 e a Lei Ordinária nº 1.515/2009, ambas que estabelecem normas para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr. Chiquinho”.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNINHO MOURA
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vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informe sobre a possibilidade de se fazer parcerias com municípios que fazem divisa com Lima Duarte para a manutenção e conservação das estradas vicinais, sendo positivo informar quais ações estão sendo realizadas.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Senhor Josimar Nogueira, Municipal da Defesa Civil, esclareça sobre por qual motivo as árvores da Vila Vitoriana na Rua Aristides de Almeida, próximo a igreja da comunidade ainda não foram suprimidas parcialmente, uma vez que já foi feito Indicação com abaixo assinado dos moradores no ano de 2024, sendo que a licença já se encontra autorizada e até a presente data não foi feita a supressão parcial das mesmas.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre qual a previsão de melhoramento do trevo que liga a Vila Vitoriana ao Laticínios Sabor da Serra.
O melhoramento do trevo irá trazer mais segurança para os motoristas de carretas que vão entrar na estrada Aristides de Almeida.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNINHO MOURA
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requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre informações de qual critério está sendo utilizado para permissão de comerciantes/vendedores na utilização dos espaços destinados para este fim no evento "feirão da roça" e se há intenção de ampliar essa atividade e quais servidores são responsáveis pela organização dos comércios
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNINHO MOURA
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requerer ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE que preste informações acerca da situação da rede de esgoto na rua Presidente Vargas, onde com bastante frequência ocorre o vazamento desta, e se caso for problema estrutural se tem planejamento e previsão para melhorias na referida rede.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autores: BUIU O PEIXE, SANDRA OLIVEIRA
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vem Requerer do Departamento Municipal de Água e Esgoto que preste esclarecimentos sobre a previsão de colocar nova caixa d’água na comunidade de Rancharia. Uma vez que a base da caixa está caindo, e o depósito é muito pequeno para atender a comunidade.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autores: BUIU O PEIXE, SANDRA OLIVEIRA
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Requerer junto a Secretaria Municipal de Educação que esclareça qual a previsão de término da obra de reforma e construção das novas salas da Escola do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Solicitamos ainda explicações sobre qual o motivo a obra vem demorando a ser concluída. E ainda solicitamos uma cópia de todas as notificações e punições aplicadas as outras empresas que abandonaram a Obra. Que envie cópia do projeto de reforma e construção das salas das Escolas.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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Requerer junto a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos pelo qual motivo não foi colocada luminária no Distrito de orvalho à Rua Joaquim Pereira Guedes 46. Em frente à casa do Senhor Geni Antônio do Nascimento.
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Aprovado
Obs.: O REFERIDO REQUERIMENTO DESTINA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER E NÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
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25 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autores: BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS
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Requerer da Mesa Diretora, que convoque proprietário da Empresa Nexus, engenheiros responsáveis pelas obras do Bairro Batatal e calçamento da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, para que prestem esclarecimentos sobre o andamento das referidas obras e possíveis irregularidades.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
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Requerer ao Setor de Licitações aos cuidados de Fernanda Carelli da Silva – ocupante do cargo Assessora de Licitações e Contratos que esclareça como se deu o processo licitatório do Transporte Escolar do Município de Lima Duarte qual o valor financeiro a ser pago por quilometro de cada linha licitada. Solicito ainda cópia de toda documentação de todos os participaram do processo licitatório; caso haja alguma empresa que foi desclassificada que justifique o motivo.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
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Requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos por qual motivo não foi realizado projeto de canalização da área de servidão do bueiro que passa entre a casa do José Carlos da Silva. Conhecido como Sr.: José Olímpio. Morador da Vila Afonso Pena na Rua quinze de novembro n 572.
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Aprovado
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28 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 152
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"Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".
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Aprovado
Obs.: Informo que o presente projeto foi elaborado como Projeto de Resolução e, conforme apontado e aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto passou para tramitação na forma de Projeto de Lei Ordinária, razão pela qual foi remunerado de PR n° 05/2025 para PLOL nº 09/2025, conforme precedência de numeração dos projetos recebidos pela Secretaria desta Casa Legislativa.
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29 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 153
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“Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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30 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 154
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“Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 116
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"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte".
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SEPARADA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NÚMERO 5/2025
A EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA E JOÃO BATISTA DE MOURA JÚNIOR, VISA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE NO CASO DE REINCIDÊNCIA DE INFRAÇÃO, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO REALIZE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA PRESENTE LEI E, ASSIM, OS MORADORES TOMEM CONHECIMENTO ANTES DA IMPOSIÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE. DECLARO APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO, A EMENDA EM SEPARADA, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NÚMERO 5/2025, POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 ABSTENÇÕES E 0 VOTOS CONTRÁRIOS.
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 111
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona".
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Aprovado
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