Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 381
Turno: Único
Texto original
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“Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 377
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 373
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Protocolo: 365
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025". - - |
Aprovado |