Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.". - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Protocolo: 226
Turno: Primeiro
Texto original
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"Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.”. - - |
Aprovado |