1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

6

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Documento Administrativo

E-MAIL Nº 003/2026
Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada.

Observação