Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
"Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona.".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação