Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 95 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Requerimento nº 95 de 2023

REQUERER respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao Setor responsável que preste, as informações que se segue sobre o Processo Licitatório Nº 57/2022 – Tomada de preços Nº 03/2022 que deu origem ao CONTRATO Nº 40/2022 entre este município e a empresa: G. MARQUES CONTRUÇÕES LTDA, contratada com a finalidade de realizar a execução de serviços de Reforma e Construção na Escola Municipal Padre Carlos localizada no Distrito de Ibitipoca: • Solicitamos cronograma atualizado de execução da obra; • A empresa contratada está executando a obra em conformidade com o estabelecido no contrato 40/2022? • De acordo com dados do Portal da Transparência foi celebrado um Termo Aditivo entre este município e a empresa supracitada, com término previsto em 02/02/2023, foi celebrado novo aditamento de prazo? • De acordo com o contrato, empenho e as documentações disponíveis o valor da obra é de R$ 409.949,49 (quatrocentos e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Foi realizado algum aditivo de valor no referido contrato? Se sim, solicitamos o envio de cópia a esta Casa Legislativa. • Em visita ao local, realizada no dia 26/05/2023, constatamos diversas trincas no piso de uma das salas, inclusive verificamos que parte da base de concreto cedeu, foi feita alguma notificação a empresa acerca do fato ocorrido.

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