Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 140 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Requerimento nº 140 de 2023
O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”, requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema:
1. Situação do local de destino para os resíduos derivados da construção civil comumente chamado de “bota-fora”, resíduos estes que através da resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são divididos em 4 classes de rejeitos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação