Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 47 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Requerimento nº 47 de 2024
A Vereadora Bia Silva, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentada no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações a Secretária de Educação, auxiliar direta da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa quais ações e serviços educacionais estão sendo prestados para o combate ao bullying nas escolas municipais conforme previsto no inciso IX do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.058/22 e, se há alguma ação a nível municipal sendo desenvolvida com a população, pela Secretaria de Educação envolvendo esta pauta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação