Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 48 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 48 de 2024
O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação