Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no importe de R$28.466,00, conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação