Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024
"Dispõe sobrea concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$358.405,00, conforme Portaria GM/MS nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação