Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 67 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Requerimento nº 67 de 2026

REQUERER que seja enviado o presente Requerimento de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e para Prefeita, considerando que a Unidade Básica de Saúde Afrânio de Paula atende diariamente grande número de munícipes; que é visível o estado de deterioração da marquise existente no local, com indícios de comprometimento estrutural; e considerando o potencial risco à segurança de usuários e servidores, diante da possibilidade de queda da referida estrutura; requer as seguintes informações: 1º Foi realizada vistoria técnica recente na marquise da UBS Afrânio de Paula? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo técnico; 2º Há diagnóstico formal sobre o estado estrutural da marquise? Qual a avaliação quanto ao risco de desabamento; 3º Existe planejamento para execução de reparo ou retirada da estrutura? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto; 4º Quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e servidores da unidade; 5º Qual órgão ou setor é o responsável direto pela manutenção estrutural da referida unidade de saúde. Requer, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo legal, com a devida clareza e documentação comprobatória.

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