1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

INDICAR a Secretaria de obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o reparo de buraco existente na Rua Presidente Vargas, próximo a Academia, conforme imagem em ANEXO I.

vem indicar ao Secretário Municipal de Obras que providencie a manutenção de estrada rural com saídas de água e posterior encaibramento na comunidade de laranjeiras, na estrada acesso a fazenda do Catu, próximo a propriedade do Sr. Fábio Medeiros. Além disso, sugerimos a construção de reforço em ponte no local que se encontra defeituosa, com risco de desmoronamento

INDICAR a Secretaria de obras aos cuidados do S.r. Matheus, que seja realizada a manutenção do mata burro que liga a Grota do macacos na Várzea do Brumado. Os moradores S.r. José Flores e S.r. Netinho já estão com os pranchões cortado e as vigas. Solicitam a prefeitura dar como contra partida de fazer o serviço pois os moradores não tem máquina, sendo necessário dar uma limpeza na estrada com a Retro escavadeira na estrada que passa na propriedade do S.r. Ernandes até a grota dos macacos.

vem indicar ao Gabinete da Prefeita a pedido dos moradores da comunidade de chácara em laranjeiras. Onde solicitam a realização do calçamento nos trechos que falta. E colocação de mais braço de iluminação pública nos postes que ainda falta. a construção de uma casinha de colocar lixo no

vem Indicar Secretaria de Obras que seja consertada a tampa do bueiro na Rua Sete de Setembro, esquina da Rua Cezar Fusco nº 615.

indicar Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a captação de água pluvial na rua Souza Paula – Rua da Rivelli.

indicar a Secretaria Municipal Educação que seja reajustado o valor do bolsa transporte para os estudantes.

INDICAR QUE seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras, Sr Matheus Fagundes, para que possa dar uma atenção especial para uma ponte entre as Localidades de Várzea do Brumado e Capoeirão.

vem INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia a Setor de Trânsito, para que possa ser devidamente sinalizada as mediações da Rua Alfredo Catão onde dá acesso para a Raul Fonseca.

INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, para que possa juntamente com a empresa de transporte urbano que assiste o município consiga encontrar uma solução para que o transporte de passageiros seja assegurado a população aos finais de semanas e feriados.

INDICAR que seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se implantar o Projeto de Lei que cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Lima Duarte.

INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se alterar o Estatuto do Servidor Público para acrescentar um artigo prevendo a redução de 50% da jornada do servidor público que seja deficiente ou tenha Transtorno do Espectro Autista, possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, sem prejuízo de seus vencimentos integrais.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, Sra. Elenice Pereira Delgado Santeli, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de determinar que o Setor de fiscalização realize com o apoio da Polícia Militar, a fiscalização do Trânsito no Distrito de Conceição de Ibitipoca no período em que houver feriados prolongados, já que nestas épocas o referido Distrito recebe um grande número de pessoas e o tráfego fica desordenado. Além disso, sugerimos a colocada de placas de proibido parar e estacionar em um dos lados das ruas, para que o ônibus que atende o Distrito e outros veículos de grande porte tenham maior facilidade de circulação, já que as vias são estreitas. Uma outra alternativa para solucionar essa problemática seria a criação de um estacionamento no Distrito para desafogar o número de veículos parados no perímetro comercial da Vila, bem como, a criação da Guarda Civil Municipal para atuar em conjunto com a

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria de Saúde preste informações de sobre o processo para a realização da reforma posto de saúde do Distrito de Conceição de Ibitipoca.

1º Em relação ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do 13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devida

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Secretário de Turismo e Cultura que venha a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a organização do carnaval 2025. E como está sendo organizado a segurança do Município durante o evento. E que ainda explique sobre o projeto a ser desenvolvido pela sua pasta no ano de 2025, que possa falar sobre o projeto que será feito para restaurar a Praça da Paradinha, uma vez que a praça é tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural.

que o Gabinete da Prefeita justifique por qual motivo o caminhão de coleta do lixo não está passando na Rua A, que fica no novo loteamento do Bairro Recanto Alegre. Sendo que na programação o mesmo deveria fazer a coleta nos seguintes dias, sábado, terça-feira e quinta-feira. O que vem o deixando os moradores indignados ao verem os garis carregarem o lixo até na Rua de baixo, pois o motorista não está realizando o trajeto de forma correta, sendo necessário amontoar o lixo em frente as casas.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr. Chiquinho”.

requerer seja enviado à o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, enviando a relação de todos os bens imóveis públicos edificados e não edificados, descrevendo os endereços e tamanhos.

"Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".

"Concede e regulamenta a utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".

"Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015".