SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Nome	Tipo	Data	Autor	Texto Integral
Termo de Registro	Termo de Registro	27/08/2025	Emília Mansur de Souza Figueiredo	01._termo_de_registro.doc
Ofício nº 269/2025	Ofício	27/08/2025	Elenice Pereira Delgado Santelli	02._oficio_plc_02.2025_-_altera_a_lei_complementar_n.o_25_de_28_de_fevereiro_de_2012.docx
Criação de Cargos e Alteração do Numerário de Vaga	ANEXO	27/08/2025		04._anexo_i_criacao_de_cargos.pdf
Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro	ANEXO	27/08/2025		05._anexo_ii__estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro.pdf
Despacho - Publicação	Despacho	27/08/2025	Fábio Pereira Vieira	06._despacho_publicacao.doc
Termo de Autuação	Termo de Autuação	27/08/2025	Emília Mansur de Souza Figueiredo	07._termo_autuacao.doc
Despacho às comissões	Despacho	09/09/2025	Fábio Pereira Vieira	08._despacho_comissoes.doc
Ofício nº 06/2025 - COM	Ofício	23/09/2025	COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS.	06._oficio_convocacao_sec._assistencia_social_plce_no_02-2025_-_criacao_de_cargos.doc
Ofício nº 17/2025	Ofício	01/10/2025	Bianca Alves Vieira	09._oficio_no_17_2025.pdf
Parecer das Comissões	Parecer	01/10/2025	Josimar Oliveira Campos, Antônio Eduardo de Almeida e José Jayme Carvalho da Cunha.	10._parecer_comissao_plce_no_02_2025_-_altera_lc_no_25_-_altera_numero_e_cria_cargo_assist._social.doc

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025)