Requerimento nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Excelentíssima Senhora ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELI, Prefeita Municipal de Lima Duarte, a Ilustríssima MARINA AMARAL GOEBEL, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais medidas efetivas, estão sendo tomadas, para implementação do piso salarial para categoria da enfermagem, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, que deu origem a lei Federal 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Indexação
Observação