Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 13/03/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 110/2024 | Ofício | 13/03/2024 | Mesa Diretora | 02._oficio_no_110_2024.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 13/03/2024 | Fábio Pereira Vieira | 04_despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 13/03/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 18/03/2024 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 20/03/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS | 07._parecer_comissao_pr_no_02_2024_-_regulamenta_lei_licitacoes_lf_no_14.133.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 26/03/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_de_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 01/04/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |