Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada