Veto integral nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto integral
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
23/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, que "Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do Município de Lima Duarte".
Indexação
Observação