Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INDICAR a Secretaria de obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o reparo de tampa de bueiro situado na Rua Geraldo de Paula, Piúna, próximo a residência de número 30.

INDICAR a Secretaria de obras que realize a poda de árvore de acerola, situada próximo a praça da Rua 30 de Outubro.

INDICAR a Secretaria de obras que realize reforma da Praça do Bairro Poço da Pedra e também a capina das ruas do mesmo bairro.

INDICAR a Secretaria de Meio Ambiente que verifique sobre a possibilidade de implantar nova casinha de lixo e/ ou novo ponto de coleta na estrada da Fazenda da Lage, além da dos latões já existentes as margens da BR-267.

INDICAR ao Secretário de obras, Sr. Matheus Fagundes, que instale redutor de velocidade nas seguintes localidades:

Rua César Fusco – Bairro: Recanto Alegre;
Rua 15 de Novembro -Bairro: Afonso Pena
Rua Paraíso de Alcântara – Bairro: Santo Antônio

INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de instalar câmeras em locais estratégicos da pista de caminhada.

INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de que seja realizado extensão de rede elétrica com mais dois postes com luminárias no trevo que dá acesso à entrada e saída do Distrito de Manejo.

INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de que seja realizado extensão de rede elétrica com mais dois postes com luminárias na entrada Bom Retiro que dá acesso a antiga Escola Agrícola, mais especificamente “próximo ao Bar do Ronaldo” ao lado da BR.

INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que sejam construídos dois redutores de velocidade na Rua Nilo Delgado no Distrito de Manejo em frente ao campo de futebol.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a limpeza da rede de esgoto do Distrito de Manejo e da Vila São Geraldo.

INDICAR ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, que seja revitalizada e arborizada a praça do CAPS.

INDICAR ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, para que seja colocado corrimão na ponte sobre o córrego na Rua Belo Horizonte – Bairro Afonso Pena, próximo ao nª 406.

INDICAR ao. Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, para que o Rio do Peixe seja voltado ao curso de origem na localidade Sítio Ponte Velha.

INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras Públicas e Meio Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, que seja realizada a revitalização da Praça ao lado do EXT assim como a manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre daquele local

INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras Públicas Meio Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, para que sejam colocados redutores de velocidade nas s ruas Clemente Armando Moreira, antes do acesso a rua Domingos Joana D’Avila e na rua Domingos Joana D’Avila próximo ao nº 21.

INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes para mudança de lugar de um poste da CEMIG, na rua Presidente Costa e Silva nº 149 no bairro Cruzeiro, o mesmo está situado na entrada da casa do morador.

vem requerer que a Secretaria de Saúde informe sobre o mobiliário comprado para Unidade Básica de Saúde do Bairro Batatal, requeiro cópia das notas fiscais e qual o monte financeiro ainda resta. E como será aplicado caso haja o restante do recurso da emenda impositiva. E caso tenha executado o valor total que indique o local onde o recurso foi aplicado em sua totalidade.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem o que se segue a respeito da Proposta de Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMAE do Município de Lima Duarte:

vem requerer que seja realizada Audiência Pública com a Cemig. Onde solicito explicações sobre qual a previsão de término da subestação de energia de Lima Duarte. Pois fomos informados que no ano de 2024 que a referida ficaria pronta no mês de dezembro do mesmo ano, o que no acorreu. E a falta continua de energia no município de Lima Duarte.

vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que preste esclarecimentos sobre o andamento e a situação de Regularização do loteamento da Vila Monteiro. Uma vez que sabemos que há um TAC em andamento que só depende de o apoio da prefeitura para assinar e cumprir.

Vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que esclareça a situação do projeto de criação do Perímetro Urbano dos distritos de Manejo, Orvalho e Vila São Geraldo.

Requerer ao Gabinete da Prefeita que informe se existe algum Processo Vigente de Licitação ou de Contração de empresa para compra de asfalto para realizar operação tapa-buracos em todas as ruas da cidade e da Serra que dá acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca e se há previsão de início do serviço de manutenção de recapeamento das ruas da cidade e da Serra de Ibitipoca

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Chiara Biondini, do Partido PP, para que analise a possibilidade de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 2782/2024, que “Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.”, de sua autoria, satisfazendo o interesse dos cidadãos limaduartinos que residem no Distrito de Conceição de Ibitipoca e comunidades que margeiam a Rodovia LMG-871.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024

Vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, que "Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do Município de Lima Duarte".