Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 12/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Memorando nº 13/2025 | MEMORANDO | 12/03/2025 | Mesa Diretora | 02._memorando_no_13_2025.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 12/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 12/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 17/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | ANEXO | 19/03/2025 | Jozielly Maria d'Avila. | 6.1_impacto_orcamentario_e_financeiro.pdf |
| Consultas | ANEXO | 19/03/2025 | 6.2_anexos_consulta.pdf | |
| Parecer das Comissões | Parecer | 19/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_11_2025_-_altera_lm_1.825_-_estrutura_administrativa_cm.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 25/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 25/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_de_redacao_final.doc |