Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 197/2025 | Ofício | 28/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 197._encaminha_promulgacao_lei_2.254_-_plol_no_11_2025.docx |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 28/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Certidão | Certidão | 22/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._certidao_promulgacao_1.docx |
| Ofício nº 166/2025 | Ofício | 26/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 166._encaminha_autografo_no_15-2025_-_plol_no_11-2025.doc |
| Autógrafo nº 15. | Autógrafo | 26/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 10._autografo_no_15.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 25/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 25/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | ANEXO | 19/03/2025 | Jozielly Maria d'Avila. | 6.1_impacto_orcamentario_e_financeiro.pdf |
| Consultas | ANEXO | 19/03/2025 | 6.2_anexos_consulta.pdf | |
| Parecer das Comissões | Parecer | 19/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_11_2025_-_altera_lm_1.825_-_estrutura_administrativa_cm.doc |