Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final | Parecer | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_12_2025_-_altera_lm_2.063_-_vale_alimentacao_cm.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Certidão | Certidão | 31/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_votacao.doc |
| Certidão | Certidão | 30/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._certidao_promulgacao_1.docx |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 05/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 19/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 24/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Declaração | ANEXO | 31/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 08._declaracao_ordenador_despesas_sobre_adequacao_do_plol_no_12-25_-_auxilio_alimentacao.pdf |