Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 117/2025 | Ofício | 19/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_pl_11.2025.docx |
| Mensagem | Mensagem | 19/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_plo_11.2025_-_piso_dos_profissionais_do_magisterio_2025.docx |
| Demonstração dos gastos com pessoal em 31/12/2024 | ANEXO | 19/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 05._estudo_de_impacto_2025.pdf |
| Despacho - Publicação | Despacho | 19/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 24/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 08._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_ploe_no_11_2025_-_piso_nacional_magisterio.doc |
| Certidão | Certidão | 31/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_votacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_de_redacao_final.doc |