Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_ploe_no_11_2025_-_piso_nacional_magisterio.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_de_redacao_final.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 09/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |