Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 21/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 27/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 18._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 21/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._termo_autuacao.doc |
| Resumo das fontes de recurso | ANEXO | 21/05/2025 | 06._resumo_das_fontes_de_recursos_501_1.pdf | |
| Quadro detalhado do programa | ANEXO | 21/05/2025 | 07._quadro_detalhado_do_programa_20_1.pdf | |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 14._parecer_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 12._parecer_comissao_ploe_no_20_2025_-_subsidio_tarifario_-_transporte_publico_coletivo.doc |
| Ofício nº 301/2025 | Ofício | 11/06/2025 | Fábio Pereira Vieira | 301._encaminha_autografo_no_30-2025_-_ploe_no_20-2025.doc |
| Ofício nº 218/2025/GP | Ofício | 25/06/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 17._oficio_no_218_2025_completo.pdf |
| Ofício nº 197/2025 | Ofício | 05/06/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 11._oficio_no_197_2025.pdf |