Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 21/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 27/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 18._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 21/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._termo_autuacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 12._parecer_comissao_ploe_no_20_2025_-_subsidio_tarifario_-_transporte_publico_coletivo.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 14._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 184/2025 | Ofício | 21/05/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plo_20.2025_-_bassamar.docx |
| Ofício nº 11/2025 | Ofício | 29/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 11._oficio_ploe_no_20-25_-_convite_responsavel_bassamar_reuniao_comissoes.doc |
| Ofício nº 12/2025 | Ofício | 29/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 12._oficio_ploe_no_20-25_-_convocacao_secretario_obras_reuniao_comissoes.doc |
| Ofício nº 09/2025 | Ofício | 29/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 09._oficio_ploe_no_20-25_-_solicitacao_informacoes_assinado.pdf |
| Ofício nº 10/2025 | Ofício | 29/05/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 10._oficio_ploe_no_20-25_-_convite_reuniao_comissoes_assinado.pdf |