Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 60/2025 - SMA | Ofício | 20/10/2025 | Allisson Vilela Paula | 16._oficio_no_60_2025_sma.pdf |
| Ofício nº 22/2025 | Ofício | 07/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 08._oficio_plce_no_01-25_-informacoes_alteracao_ctm.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 13._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plcl_no_01_2025_-_altera_codigo_tributario__2o_art._87-a.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 11._parecer_comissao_plcl_no_01_2025_-_altera_codigo_tributario__2o_art._87-a_-_2o_parecer.doc |
| Ofício nº 244/2025 | Ofício | 30/07/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02.oficio_plc_01.2025_-_altera_lei_1328_-_codigo_tributario.pdf |
| Ofício nº 253/2025 | Ofício | 12/08/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 09.1._oficio_no_253_2025.pdf |
| Certidão | Certidão | 12/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao.doc |
| Certidão | Certidão | 29/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao.doc |
| Certidão 2º Turno | Certidão | 07/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._certidao_votacao_segundo_turno.doc |