Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Termo de Registro | Termo de Registro | 30/07/2025 | Fernanda Cristina dos Santos | 01._termo_de_registro.doc |
Ofício nº 244/2025 | Ofício | 30/07/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02.oficio_plc_01.2025_-_altera_lei_1328_-_codigo_tributario.pdf |
Despacho - Publicação | Despacho | 30/07/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
Termo de Autuação | Termo de Autuação | 30/07/2025 | Fernanda Cristina dos Santos | 05._termo_autuacao.doc |
Despacho às Comissões | Despacho | 05/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plcl_no_01_2025_-_altera_codigo_tributario__2o_art._87-a.doc |
Ofício nº 22/2025 | Ofício | 07/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 08._oficio_plce_no_01-25_-informacoes_alteracao_ctm.doc |
Certidão | Certidão | 12/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao.doc |
Ofício nº 253/2025 | Ofício | 12/08/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 09.1._oficio_no_253_2025.pdf |
Ofício nº 362/2025 | Ofício | 16/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 362._convocacao_secretario_administracao_audiencia_publica_-_plc_no_01_2025_altera_a_lm_1328_cip.doc |