Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 30/07/2025 | Fernanda Cristina dos Santos | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 17._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 30/07/2025 | Fernanda Cristina dos Santos | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 13._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plcl_no_01_2025_-_altera_codigo_tributario__2o_art._87-a.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 11._parecer_comissao_plcl_no_01_2025_-_altera_codigo_tributario__2o_art._87-a_-_2o_parecer.doc |
| Ofício nº 60/2025 - SMA | Ofício | 20/10/2025 | Allisson Vilela Paula | 16._oficio_no_60_2025_sma.pdf |
| Ofício nº 406/2025 | Ofício | 10/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 406._encaminha_autografo_no_48-2025_-_plce_no_01-2025.doc |
| Ofício nº 364/2025 | Ofício | 16/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 364._convite_prefeita__audiencia_publica_-_plc_no_01_2025_altera_a_lm_1328_cip.doc |
| Ofício nº 363/2025 | Ofício | 16/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 363._convocacao_procuradora_audiencia_publica_-_plc_no_01_2025_altera_a_lm_1328_cip.doc |