Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 29/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 20/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_plol_no_17_2025_-_institui_festa_de_santo_antonio_-_c._ibitipoca.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 50/2025 | Ofício | 29/08/2025 | Allisson Vilela Paula | 13._oficio_no_50_2025.pdf |