Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 29/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 23._termo_encerramento.doc |
| Ofício nº 50/2025 | Ofício | 29/08/2025 | Allisson Vilela Paula | 22._oficio_no_50_2025.pdf |
| Certidão | Certidão | 29/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 21._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Autógrafo nº 40. | Autógrafo | 26/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 20._autografo_no_40_-_ploe_no_28_2025.doc |
| Ofício nº 341/2025 | Ofício | 26/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 341._encaminha_autografo_no_40-2025_-_ploe_no_28-2025.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 19._parecer_de_redacao_final.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 26/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 18._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 20/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 17._parecer_comissao_ploe_no_28_2025_-_credito_adicional_suplementar_folha_santa_casa_apae_-_r_6.500.00000.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 19/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 16._despacho_comissoes.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 13/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_autuacao.doc |