Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 17/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 32/2025 | Ofício | 17/09/2025 | Mesa Diretora | 02._oficio_decreto_legislativo_no_01-25_-_termo_de_permissao_de_uso_-_espaco_entorno_predio.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 17/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 17/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer das Comissões | Despacho | 22/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 24/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_pdl_no_01_2025_-_permite_uso_area_externa_predio_sede.doc |
| Certidão | Certidão | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07.1_certidao.doc |
| Ofício nº 278/2025 - Gabinete Prefeita | Ofício | 24/09/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 7.2_oficio_no_278_2025_gp.pdf |
| Certidão | Certidão | 07/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |