Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Ofício nº 83/2025 - SMA | Ofício | 23/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_83_2025_sma.pdf |
| Autógrafo nº 69. | Autógrafo | 19/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 11._autografo_no_69_-_plce_no_03_2025.doc |
| Ofício nº 524/2025 | Ofício | 19/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 524._encaminha_autografo_no_69_-2025_-_plce_no_03-2025.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10.1_parecer_de_redacao_final.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 19/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_votacao.doc |
| Requerimento nº 184/2025 | Requerimento | 18/12/2025 | Todos os Vereadores | 09.2_requerimento_no_184_2025.doc |
| Parecer das Comissões - Emenda ao projeto. | Parecer | 17/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09.1_parecer__emenda_em_separada_no_01_-_reforma_administrativa.doc |
| Requerimento nº 187/2025 - Emenda ao projeto. | Requerimento | 17/12/2025 | Rogério Ferreira dos Santos | 09._plce_no_03-25_-_requerimento_e_emenda_em_separada_no_01_-_reforma_administrativa.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 09._parecer_comissao_plce_no_03_2025_-_altera_lc_no_25_e_49_-_reforma_administrativa.doc |