Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 83/2025 - SMA | Ofício | 23/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_83_2025_sma.pdf |
| Ofício nº 44/2025 | Ofício | 01/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 44._oficio_pm_plce_no_03-25_-_convocacao_sec._admi._fiscal_pm.doc |
| Parecer das Comissões - Emenda ao projeto. | Parecer | 17/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09.1_parecer__emenda_em_separada_no_01_-_reforma_administrativa.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10.1_parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 09._parecer_comissao_plce_no_03_2025_-_altera_lc_no_25_e_49_-_reforma_administrativa.doc |
| Ofício nº 11/2025 | Ofício | 02/12/2025 | Conselho Municipal de Turismo. | oficio_no_11_2025_-_comtur.pdf |
| Ofício nº 01/2025 | Ofício | 24/11/2025 | Donizete Martins de Aguiar | 01._oficio_plce_no_03-25_-_solicitacao_informacoes.doc |
| Ofício nº 305/2025 | Ofício | 15/10/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plc_03.2025_-altera_a_lei_complementar_no_49_de_21_de_dezembro_de_2018_e_a_lei_complementar_no_25_de_28_de_fevereiro_de_2012.docx |
| Mensagem | Mensagem | 15/10/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem.docx |
| Ofício nº 349/2025 - Gabinete da Prefeita | Ofício | 02/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | oficio_no_349_2025_-_gp.pdf |