Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 15/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 15/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_autuacao.doc |
| Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_comissao_plce_no_04_2025_-_altera_lc_demae_-_reforma_administrativa.doc |
| Ofícioº 112/2025 | Ofício | 12/11/2025 | Vladimir de Carvalho Loures Mourão | oficio_no_112_2025_-_sinserpuma_regional_2.pdf |
| Ofício nº 39/2025 | Ofício | 02/12/2025 | KALYAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA | oficio_no_39_2025_-_demae.pdf |
| Ofício nº 350/2025 | Ofício | 02/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | oficio_no_350_2025_-_gp.pdf |
| Ofício nº 309/2025 | Ofício | 15/10/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plc_04.2025_-demae.docx |
| Ofício nº 29/2025 | ANEXO | 15/10/2025 | KALYAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA e GEÓRGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA | 07._oficio_no_29_2025.pdf |
| Ofício nº 09/2025 | Ofício | 26/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 20251127122530461.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 15/10/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem.doc |