Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 82/2025 | Ofício | 22/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_82_2025_sma.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_46_2025_-_prorroga_plano_nacional_de_educacao.doc |
| Ofício nº 12/2025 | Ofício | 16/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 12._oficio_pm_ploe_no_46-25_-_solicita_informacoes_a_sec._educacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 351/2025 | Ofício | 03/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_encaminhamento_de_projeto_de_lei_ordinaria_n_46.docx |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 03/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 03/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 16/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_votacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 06/01/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 03/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |