Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_47_2025_-_credito_adicional_suplementar_demae_-_cemig_sim.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 03/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 02/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |