Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 02/2026/CLJRF | Ofício | 12/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 02._oficio_pm_ploe_no_02-26_-_convocacao_sec._assistencia_social_procuradora_coordenador_defesa_civil..doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 03/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 08/2026 - SMGAE | Ofício | 04/03/2026 | Allisson Vilela Paula | 11._oficio_no_08_2026_smgae.pdf |