Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 16/04/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Certidão via original ofício | Certidão | 16/04/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Ofício nº 17/2026 | Ofício | 16/04/2026 | Allisson Vilela Paula | 13._oficio_no_17_2026.pdf |
| Autógrafo nº 12. | Autógrafo | 08/04/2026 | Fábio Pereira Vieira | 11._autografo_no_12_-_ploe_no_08_2026.doc |
| Ofício nº 128/2026 | Ofício | 08/04/2026 | Fábio Pereira Vieira | 128._encaminha_autografo_no_12_-2026_-_ploe_no_05_-2026.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 07/04/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_08_2026_-_contribuicao_banda_maximiano_25_mil_reais.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 31/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 25/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |