Requerimento nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer informações detalhadas acerca do resultado final da apuração referente ao furto de veículo oficial pertencente à frota municipal ocorrido em Belo Horizonte.
Diante disso, solicita-se:
1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos relacionados ao referido furto;
2º Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas e sanções aplicadas;
3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência do ocorrido, especificando valores e forma de recomposição;
4º Informar se a frota municipal foi recomposta em razão do furto do referido veículo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposição da frota (acionamento de seguro, utilização de recursos próprios, convênios ou outros mecanismos).
Ressalta-se que as informações ora solicitadas são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante disso, solicita-se:
1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos relacionados ao referido furto;
2º Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas e sanções aplicadas;
3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência do ocorrido, especificando valores e forma de recomposição;
4º Informar se a frota municipal foi recomposta em razão do furto do referido veículo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposição da frota (acionamento de seguro, utilização de recursos próprios, convênios ou outros mecanismos).
Ressalta-se que as informações ora solicitadas são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Indexação
Observação