Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada