Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR ao Departamento de Trânsito, que sejam inseridas vagas especiais, para pessoas com deficiência. Indica ainda que as mesmas sejam sinalizadas.

INDICAR ao Setor de Defesa Civil Municipal, que realize a poda de uma árvore na rua Maria Elidia, n° 20, bairro Afonso Pena

INDICAR ao Setor de Fiscalização de Meio Ambiente (senhora Juliana), que realize vistoria no lote situado a rua XV de Novembro 134, no Bairro Afonso Pena.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, informações por meio da nutricionista a respeito da merenda escolar do município, e como anda o processo de aquisição das mesmas.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que, nos termos regimentais vigentes, §4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias úteis, cópia do(s) decreto(s) vigente(s) que regulamenta a Lei Municipal nº 1.595/2010, que “Dispõe sobre Licença de Localização para extração de areia, nas áreas de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”.

REQUERER ao Conselho Municipal do FUNDEB, que seja enviado a está Casa, cópia das atas do Conselho, realizadas no ano de 2021 e 2022. E que informe os nomes da secretaria responsável pelo cumprimento das atividades.

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal que informe quais ações foram efetivadas para resolver a situação da falta de água na comunidade de Várzea do Brumado.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Obras que preste esclarecimentos em relação ao andamento do processo de conclusão da construção da galeria do “Beco da Cooperativa” – Rua Leão XIII.

"Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .”.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.".