Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
01
Ano
2017
Local de Origem
Data
12/01/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada