Requerimento nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa informações sobre quais foram os critérios adotados para a elaboração do DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 29 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre os valores de reembolso para fins de ressarcimento das despesas com alimentação em viagens a serviço do município mediante a comprovação por meio de nota ou cupom fiscal. O motivo da solicitação se dá, levando em consideração que os valores definidos no referido decreto tem gerado insatisfação em motoristas que fazem viagens longas e alegam que tais valores são insuficientes para cobrir as despesas alimentícias, quando se observa os custos atuais de alimentos das lanchonetes e restaurantes nos itinerários das viagens.
Indexação
Observação