Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que promova a remoção de terra que está interrompendo a pista da Rua Belo Horizonte, próximo a residência de nº 89, no Bairro Afonso Pena.

INDICAR respeitosamente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie a inserção de grades nas laterais das calçadas que não estão de acordo com o Código de Obras, assim como o devido rebaixamento dos passeios para cadeirantes.

INDICAR respeitosamente à Exma. Sr.ª Prefeita, que verifique a possibilidade da criação de adesivos para carros cujo usuário seja deficiente e/ou idoso a fim de identificá-los com o intuito de utilizar as vagas prioritárias, mesmo em outras cidades.

INDICAR respeitosamente à Exma. Sr.ª Prefeita, que verifique a possibilidade da criação de um setor para confeccionar a Carteira de Passe Livre para a pessoa com deficiência.

REQUERER à Diretoria de Prestação de Contas e Convênios, que preste informações sobre o andamento do processo licitatório referente ao calçamento do Bairro Piúna, apresentando a data do processo, valores, ruas inseridas no processo e a previsão de início das obras.

REQUERER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da Sr.ª Engenheira Lara Oliveira, que esclareça a esta Casa Legislativa sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar a situação dos moradores da Vila Afonso Pena, no que tange a situação do córrego na localidade.

REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que esclareça os motivos do não fornecimento da Declaração de Quitação de Débitos no início de cada ano.

REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a previsão de colocação de lixeiras na cidade.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Transporte, que preste esclarecimentos sobre o motivo de as vans novas não estarem devidamente adesivadas conforme o CTB.

REQUERER à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Maria Claudia de Oliveira, que preste esclarecimentos sobre o motivo de um aluno da comunidade de Pirapetinga não está conseguindo utilizar o transporte escolar, mesmo solicitando o acesso, visto que o transporte sempre buscava o aluno em sua residência, conforme alegação da família. Salienta-se que os dados do aluno serão informados à Secretaria posteriormente.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que preste esclarecimentos sobre o andamento do Projeto de Revitalização da Estação da paradinha e seu entorno.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, que "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa informações sobre quais foram os critérios adotados para a elaboração do DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 29 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre os valores de reembolso para fins de ressarcimento das despesas com alimentação em viagens a serviço do município mediante a comprovação por meio de nota ou cupom fiscal. O motivo da solicitação se dá, levando em consideração que os valores definidos no referido decreto tem gerado insatisfação em motoristas que fazem viagens longas e alegam que tais valores são insuficientes para cobrir as despesas alimentícias, quando se observa os custos atuais de alimentos das lanchonetes e restaurantes nos itinerários das viagens.

"Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79 e dá outras providências.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18 e dá outras providências.".

"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".