1 - Indicação nº 73 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 302
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INDICAR, respeitosamente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que promova a remoção de terra que está interrompendo a pista da Rua Belo Horizonte, próximo a residência de nº 89, no Bairro Afonso Pena.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 308
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INDICAR respeitosamente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie a inserção de grades nas laterais das calçadas que não estão de acordo com o Código de Obras, assim como o devido rebaixamento dos passeios para cadeirantes.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 75 de 2022
Turno: Único
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 309
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INDICAR respeitosamente à Exma. Sr.ª Prefeita, que verifique a possibilidade da criação de adesivos para carros cujo usuário seja deficiente e/ou idoso a fim de identificá-los com o intuito de utilizar as vagas prioritárias, mesmo em outras cidades.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 76 de 2022
Turno: Único
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 310
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INDICAR respeitosamente à Exma. Sr.ª Prefeita, que verifique a possibilidade da criação de um setor para confeccionar a Carteira de Passe Livre para a pessoa com deficiência.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 303
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REQUERER à Diretoria de Prestação de Contas e Convênios, que preste informações sobre o andamento do processo licitatório referente ao calçamento do Bairro Piúna, apresentando a data do processo, valores, ruas inseridas no processo e a previsão de início das obras.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 103 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 304
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REQUERER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da Sr.ª Engenheira Lara Oliveira, que esclareça a esta Casa Legislativa sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar a situação dos moradores da Vila Afonso Pena, no que tange a situação do córrego na localidade.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 104 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 305
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REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que esclareça os motivos do não fornecimento da Declaração de Quitação de Débitos no início de cada ano.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 306
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REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a previsão de colocação de lixeiras na cidade.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 307
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REQUERER a Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Transporte, que preste esclarecimentos sobre o motivo de as vans novas não estarem devidamente adesivadas conforme o CTB.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 311
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REQUERER à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Maria Claudia de Oliveira, que preste esclarecimentos sobre o motivo de um aluno da comunidade de Pirapetinga não está conseguindo utilizar o transporte escolar, mesmo solicitando o acesso, visto que o transporte sempre buscava o aluno em sua residência, conforme alegação da família. Salienta-se que os dados do aluno serão informados à Secretaria posteriormente.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 108 de 2022
Turno: Único
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 312
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REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que preste esclarecimentos sobre o andamento do Projeto de Revitalização da Estação da paradinha e seu entorno.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 109 de 2022
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 314
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 113 de 2022
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 323
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REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa informações sobre quais foram os critérios adotados para a elaboração do DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 29 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre os valores de reembolso para fins de ressarcimento das despesas com alimentação em viagens a serviço do município mediante a comprovação por meio de nota ou cupom fiscal. O motivo da solicitação se dá, levando em consideração que os valores definidos no referido decreto tem gerado insatisfação em motoristas que fazem viagens longas e alegam que tais valores são insuficientes para cobrir as despesas alimentícias, quando se observa os custos atuais de alimentos das lanchonetes e restaurantes nos itinerários das viagens.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 110 de 2022
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 315
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, que "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 82
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"Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.".
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 228
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.".
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 288
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79 e dá outras providências.".
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 289
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18 e dá outras providências.".
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 299
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"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".
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Aprovado
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