Requerimento nº 196 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
196
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação encaminhamento a esta Casa Legislativa de cópia:
• Dos dois laudos de vistorias realizadas em todos carros que fazem as linhas de transporte escalar do Município durante o ano de 2022 (veículos terceirizados e veículos próprios do Município).
• Documentação de regularização dos motoristas (habilitação, certificação de curso de transporte escolar e outros que possam ter sido exigidos no edital de contratação) e suas respectivas linhas;
Justificativa: Faz-se necessário dar publicidade a população sobre o estado de conservação e segurança dos veículos de transporte escolar.
• Dos dois laudos de vistorias realizadas em todos carros que fazem as linhas de transporte escalar do Município durante o ano de 2022 (veículos terceirizados e veículos próprios do Município).
• Documentação de regularização dos motoristas (habilitação, certificação de curso de transporte escolar e outros que possam ter sido exigidos no edital de contratação) e suas respectivas linhas;
Justificativa: Faz-se necessário dar publicidade a população sobre o estado de conservação e segurança dos veículos de transporte escolar.
Indexação
Observação