Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao Gabinete Municipal que providencie construção de calçada na esquina das Ruas Sete de Setembro, Rosaura Moreira Tavares e entrada do Bairro Barulho.

Motivo: No local existe um jardim e bancos, sendo necessário somente a construção das calçadas, no intuído de oferecer mais conforto aos munícipes e transeuntes.

Sem mais para o momento, e certo de que ocorrerá atenção a esta indicação, me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração.

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao Departamento Municipal de Água e Esgoto que providencie:
1. troca ou manutenção da tapa da caixa de esgoto da Rua Presidente Vargas, n° 86 no bairro Vila Cruzeiro
2. troca ou manutenção da tapa do bueiro de esgoto, bem como providencie solução para questão do esgoto que está retornando da rede e vazando em frente as casas, na Rua Presidente Vargas, n° 171 (em frente à casa da Sr.ª Maria Frazão), bairro Vila Cruzeiro.
Motivo: buscar atender a demanda dos Munícipes, evitando maiores transtornos.

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao Secretaria Municipal de Obras, em especial ao Setor de Meio Ambiente que se organize para que o caminhão da limpeza urbana, passe nas terças e quintas-feiras, recolhendo lixo no loteamento Recanto da Flores, localizado no Bairro Recanto Alegre.

Motivo: Atender à solicitação dos moradores do referido loteamento, que contribuem com pagamento de IPTU e taxa de limpeza urbana, logo têm direito de usufruir da prestação do serviço.

REQUERER ao Setor de Engenharia, que seja enviada cópia do mapa do loteamento envolta da Igreja de Orvalho, onde se localiza a torre e a caixa d’agua da comunidade.

REQUERER ao Setor de Defesa Civil, que seja esclarecido, como anda o processo de poda de uma árvore localizada na Rua Maria Elizandra, n° 1, no terreno do senhor Vicente, na comunidade de Orvalho.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, com cópia para a Comissão de Regularização Fundiária para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, preste a esta Casa informações no sentido de:

1º enviar cópia do laudo que os membros Matheus Frazão e Matheus Fagundes realizaram, descrevendo o levantamento de unidades imobiliárias situadas na Rua Maria Piau e Odilon Januário, para fins de reurb, conforme descrito na ata da reunião ocorrida em 07/10/2022; e
2º informar se há processo licitatório em curso ou finalizado visando a pavimentação das Ruas Maria Piau e Odilon Januário, enviando cópia do termo de ajustamento de conduta firmado junto com o Ministério Público.

JUSTIFICATIVA: A solicitação a ser encaminhada por meio deste requerimento se faz necessária para que esta Casa possa fiscalizar os compromissos firmados pelo Município com os munícipes ou com o ilustre representante do Ministério Público.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais ações foram desenvolvidas no mês do novembro azul? Quais os recursos financeiros foram utilizados nas ações?

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário das do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que ""Altera a Lei Municipal nº 2.086/2022.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário das do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que ""Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.”, de iniciativa dos Vereadores Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Josimar Oliveira Campos, Edson Lima Campos, Tadeu Tavares de Matos, Donizete Martins Aguiar e José Jayme Carvalho da Cunha, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER ao setor de Defesa Civil que esclareça quais providências estão sendo tomadas pra resolver a situação do barraco na casa da munícipe Marlene Marciano Silva, localizado na Rua das Rosas, nº 201 - bairro Piuna.

Justificativa: a família já fez vários contatos com a Defesa Civil e até então nenhuma providência foi tomada.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação encaminhamento a esta Casa Legislativa de cópia:
• Dos dois laudos de vistorias realizadas em todos carros que fazem as linhas de transporte escalar do Município durante o ano de 2022 (veículos terceirizados e veículos próprios do Município).
• Documentação de regularização dos motoristas (habilitação, certificação de curso de transporte escolar e outros que possam ter sido exigidos no edital de contratação) e suas respectivas linhas;

Justificativa: Faz-se necessário dar publicidade a população sobre o estado de conservação e segurança dos veículos de transporte escolar.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário das do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. Justifica-se a apresentação deste requerimento tendo em vista o fechamento de pauta de reuniões plenárias.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário das do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. Justifica-se a apresentação deste requerimento tendo em vista o fechamento de pauta de reuniões plenárias.

"Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.”.

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 993.500,00 na forma que menciona.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 408.327,35 na forma que menciona.".

“Cria o Programa Bolsa Transporte com as seguintes disposições.".

"Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza menstrual.".

“Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.”.

"Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Batatal - AMOB.".

"Altera a Lei Municipal nº 2.086/2022.".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023.".