Resumo (3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Palavra livre: O Presidente (Vereador Josimar Oliveira Campos) após cumprimentar a todos, sintetiza os últimos dois anos de mandato, afirmando que em meio a dificuldades (pandemia, depredação do prédio, incêndio, mudança para cede provisória), todos os desafios foram rompidos com apoio dos demais vereadores, servidores e assessoria técnica da Câmara; pede perdão por eventuais falhas; manifesta repúdio pelo fato de ter sido aprovado o índice de 25% para que o Poder Executivo faça aberturas de crédito por decreto sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo, considerando erro grave dar tanta liberdade financeira Administração Municipal; finaliza agradecendo a todos pela colaboração durante seu mandato como Presidente da Câmara. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, afirma acreditar que com um maior percentual para gasto de recursos livres a Prefeitura desenvolverá maior responsabilidade; considera que os vereadores tem função de defender os diretos da população e se o Poder Executivo precisa de mais dinheiro é favorável a liberação; critica não publicação do veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Fixa condições em caráter temporário e extraordinário para regularização de edificações e obtenção de alvará de construção no Município de Lima Duarte”. O Vereador Fábio Júnior da Silva após cumprimentar a todos, agradece aos servidores (Elismar e Gelson) do DEMAE que, segundo ele, não mediram esforços para resolver o problema de falta de água no conjunto habitacional do Bairro Batatal; parabeniza o vereador Jerônimo Sebastião de Oliveira, por sua atuação durante dois meses substituindo o vereador Thiago Júnior da Silva; Considera que as atribuições dos vereadores são difíceis por terem a função de fiscalizar e cobrar resultados;  Parabeniza a Mesa Diretora que está encerrando seu mandato e afira que debates e divergências de ideias são saudáveis e necessários em uma democracia; finaliza desejando boa sorte a Mesa Diretora que iniciará os trabalhos no próximo ano. A Prefeita Municipal após cumprimentar a todos, agradece aos vereadores e pede que a Câmara Municipal confie mais no trabalho desempenhado pelo Poder Executivo; afirma que independente de percentual a prefeitura estará trabalhando com muita transparência e responsabilidade; finaliza desejando boas festas a todos e convidado para confraternização de funcionários na próxima sexta-feira. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, defende que o percentual de 25% é coerente com a realidade do município, no que se refere a suplementação de credito com recursos livres por decreto; agradece a mesa diretora que encerra suas atividades hoje pela atuação; manifesta sua felicidade em ter sido aprovado um projeto de lei voltado a política pública para mulheres; finaliza colocando-se a disposição para contribuir com o Poder Executivo Municipal na promoção de melhorias e no atendimento de demandas. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, agradece alguns vereadores pelo companheirismo  e critica o comportamento de outros; critica o fato de o veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Fixa condições em caráter temporário e extraordinário para regularização de edificações e obtenção de alvará de construção no Município de Lima Duarte” não ter entrado em pauta para apreciação e votação; afirma que o percentual de 25% para que o município trabalhe suplementação de credito livremente é seguro, e que cabe aos vereadores fiscalizar; Afirma que o atual Presidente da Câmara nunca ouviu as ideias dos demais vereadores e por isso, cometeu tantos erros durante sua gestão; critica que o carro da câmara passou meses estragado atribuindo o fato a má gestão; desaprova o comportamento do Vereador Josemar Lima Campos o acusando de ser maldoso e falso; finaliza agradecendo ao Vereado Jerônimo Sebastião de Oliveira e a todos que colaboram para fazer de Lima Duarte um Município melhor. O Presidente (Vereador Josemar Oliveira Campos), justifica que com relação ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Fixa condições em caráter temporário e extraordinário para regularização de edificações e obtenção de alvará de construção no Município de Lima Duarte, houve apreciação, votação e aprovação por parte Câmara Municipal, contudo a Prefeita o vetou, desta forma, houve entendimento de que não era de interesse do Município que a lei fosse sancionada; finaliza afirmando que se cometeu algum erro foi na intenção de acertar. O Vereador Donizete Martins Aguiar agradece a todos os Vereadores; afirma que é impossível agradar a todos em todas as decisões e considera que a Mesa Diretora trabalhou sempre na tentativa de atender a todas as demandas municipais. O Vereador Edson Lima Campos, após cumprimentar a todos, parabeniza a gestão da atual Mesa Diretora e manifesta esperança de que a próxima consiga dar continuidade ao trabalho com excelência; informa que é de entendimento da Comissão de Finanças que o percentual de 15% para que o município remaneje recursos livremente por decreto, garante maior planejamento do orçamento; esclarece que não é contra a Prefeitura utilizar recursos livres, porém acha coerente que as decisões passem pela Câmara, visto que o Município precisa se planejar melhor dentro do orçamento; comenta que junto a outros vereadores visitou produtores rurais para arrecadar doações para leilão da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e que o valor arrecado seria destinado ao pagamento do décimo terceiro dos servidores, visto que o Poder Executivo Municipal informou que não repassaria mais subvenções a entidade em 2022, porém, na presente data foi votado e aprovado Projeto de Lei que prevê repasse de subvenção no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser utilizado no pagamento de décimo terceiro salário dos servidores. Argumenta eu tal situação deixa a impressão de que os vereadores saem pedindo sem necessidade; finaliza afirmando que para o próximo ano é necessário alinhar as conversas entre Mesa Diretora, Município e Provedoria da Santa Casa. O Vereador Fábio Pereira Vieira Fábio Pereira, após cumprimentar a todos pede que a Prefeitura adquira mais uma máquina para manutenção de estradas rurais. O vereador José Jayme Carvalho da Cunha, após cumprimentar a todos manifesta-se favorável a liberação de uso de recursos livres pelo Poder Executivo Municipal por meio de decreto. O Vereador Tadeu Tavares de Matos após cumprimentar a todos, afirma sempre estar aberto ao diálogo e trabalhar sempre em prol do Município.