Lei Ordinária Municipal nº 913, de 23 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
913
Ano
1992
Data
23/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1992
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a construção de imóvel urbano sobre o leito do córrego e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica